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"Secretário da Fazenda precisa ser penalizado por desmoralizar à Câmara Municipal", dispara Ricardo Seidel

Vereador afirma que o secretário "rasgou" à Lei Orgânica do município e que é prova final de alguém que não sabe o que esta fazendo e nem de que faz parte da administração municipal.

17/10/2019 21h04Atualizado há 1 mês
Por: Willamy Figueira
Fonte: Assimp - Câmara
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Foto: Divulgação/Sidney Rodrigues - Assimp - Câmara
Foto: Divulgação/Sidney Rodrigues - Assimp - Câmara

No uso da Tribuna o vereador Ricardo Seidel falou sobre os secretários que não compareceram, atendendo a ato de convocação discutida e aprovada pela Camara ainda no ultimo dia 10 de outubro e retificado em votação na quarta feira (16). 

 

O secretario Zigomar Filho da infraestrutura mandou uma explicação plausível pela sua falta: Estava recebendo a CODEVASF que veio fiscalizar obras do município.

 

Já Josafan Bonfim Moraes, responsável pela pasta da Fazenda Municipal deu uma justificativa que para o vereador é a prova final de alguém que não sabe o que esta fazendo e nem faz parte da administração municipal.

 

Ricardo leu o requerimento de convocação - a justificativa jurídica para a ação - documento este que foi entregue em tempo hábil.

 

A resposta do secretario foi que a Câmara não tem poder de convocar nenhum secretário, o que foi apontado pelo vereador como uma aberração, desrespeito e falta de conhecimento total às regras que existem entre os poderes. O secretário ainda afirmou em sua justificativa, que não sabia do que se tratava, sendo que tudo estava contido no documento enviado.

“O secretário leu e não sabe do que se trata ou não entendeu o enunciado, sendo que no documento diz que ele deveria comparecer ao plenário Léo Franklin para prestar esclarecimentos a cerca do decreto 53/2019 sob pena de infração político administrativa conforme o artigo 4 do decreto 201/1967. Deveríamos ter escrito como se faz com uma criança. Soletrando? Rasgou a lei Orgânica Municipal”.

 

Carlos Hermes (PCdoB) explicou que a lei orgânica do município, a constituição federal e toda a legislação tratam como improbidade administrativa quando um ente do poder executivo se nega a atender uma convocação do legislativo. “Plantou provas contra si, vamos penaliza-lo de acordo com a lei. Em casos assim quem sofre as consequências é o prefeito”.

 

Ricardo fez o pedido da oficialização da pena administrativa para o secretário, sem necessidade de votação, pois o oficio foi enviado e tudo explicado. Quer também que através da procuradoria da Câmara seja feito o pedido de penalidade administrativa ao secretário e de acordo com ele isso será também oficializado no Ministério Público.

 

Para a maioria dos vereadores é uma desmoralização com a casa e estes querem que hajam as providencias legais

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