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BRASIL

Congresso derruba 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade

Foram mantidos 15 de 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

24/09/2019 22h23
Por: Willamy Figueira
Fonte: Redação
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Sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade.

A derrubada dos vetos ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocar, às pressas, reunião do Congresso para tratar nesta terça-feira de uma série de vetos, incluindo os feitos à lei do abuso de autoridade. Com isso, a votação da reforma da Previdência foi adiada em um dia, para quarta-feira.

 A convocação foi um gesto para demonstrar a insatisfação com o mandado de busca e apreensão contra o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pressionar o governo pela quitação de promessas e deixar a pauta limpa para votar eventuais vetos à lei que altera leis eleitorais e partidárias.

Em um gesto para demonstrar a insatisfação com o mandado de busca e apreensão contra o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pressionar o governo pela quitação de promessas e deixar a pauta limpa para votar eventuais vetos à lei que altera leis eleitorais e partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou, às pressas, reunião do Congresso.

A articulação foi feita no fim de semana, quando Alcolumbre ligou para colegas em busca de consenso sobre a derrubada de parte dos vetos à lei aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.

O presidente vetou 36 dos 108 dispositivos da norma. Entre os trechos cortados por Bolsonaro, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.

Os vetos criaram polêmica no Congresso. Na Câmara, líderes do centrão pregam abertamente a derrubada desde que eles foram anunciados. O clima azedou de vez depois do mandado de busca e apreensão contra Bezerra. A ação foi autorizada pelo ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvo da Operação Desintegração. Os dois são suspeitos de terem recebido propina de empreiteiras por obras no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).

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