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MATRIMÔNIO

Justiça abre inscrições para casamento comunitário no Maranhão

Cerimônia está marcada para o próximo dia 2 de dezembro, às 9h, no prédio da Apae, situada na área central da cidade de Araioses.

01/09/2019 16h21
Por: Willamy Figueira
Fonte: Redação
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Justiça abre inscrições para casamento comunitário em Araioses (Foto: Divulgação/Arquivo)
Justiça abre inscrições para casamento comunitário em Araioses (Foto: Divulgação/Arquivo)

A juíza Jerusa de Castro Duarte Mendes, da 2ª Vara da Família da Comarca de Araioses, a 409 km de São Luís, autorizou a realização do “Projeto Casamentos Comunitários” na Comarca de Araioses. A cerimônia está marcada para o próximo dia 2 de dezembro, às 9h, no prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), situada na área central de Araioses.

Pelo projeto do Poder Judiciário, os casais participantes serão beneficiados com a isenção do pagamento de taxas cartorárias no processo de habilitação e registro do casamento civil. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de setembro no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araioses, localizado na Rua Dr. Paulo Ramos, no Centro, durante o horário de expediente.

Os interessados deverão apresentar no Cartório Extrajudicial da Comarca de Araioses certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação, autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, para os que tiverem 16 anos, declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar, declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos, comprovante de residência, certidão de óbito do cônjuge falecido e sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.

Gratuidade:

Na Portaria nº 1584/2019, a juíza informa que todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial, inclusive par ao fornecimento da certidão de casamento.

O projeto “Casamentos Comunitários” foi instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CCJ-MA), durante a gestão do desembargador Jorge Rachid, e desde então promove a união civil de casais em todo o Estado do Maranhão, sem ônus para os noivos. O procedimento foi disciplinado pelo Provimento N° 10/2013, da CGJ-MA.

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