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CASSAÇÃO

Justiça Eleitoral cassa mandatos de governador e vice de Sergipe

Governador é acusado pela prática de abuso de poder político, consistente no uso da máquina pública do Poder Executivo do Estado de Sergipe em favor da candidatura de Belivaldo nas eleições de 2018.

19/08/2019 20h26
Por: Willamy Figueira
Fonte: Redação
22.678
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou duas AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) interpostas em desfavor do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio.

Por 6 votos a 1, o Tribunal cassou o diploma do governador e sua vice-governadora pela prática de abuso de poder político, consistente no uso da “máquina pública” do Poder Executivo do Estado de Sergipe em favor da candidatura de Belivaldo nas eleições de 2018..

Acusação

Belivaldo teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).

Fundamentos da condenação

Constam no processo duas tabelas com a relação de dezenas de eventos divulgados na Agência Sergipe de Notícias, os quais teriam o intuito de publicamente celebrar a assinatura das ordens de serviço e evidenciar o nome do então candidato à reeleição. Nos meses de junho e julho de 2018, 59 dos 75 municípios sergipanos receberam caravanas de autoridades e de lideranças políticas, muitas delas com a presença de Belivaldo.

Ao avaliar o argumento da defesa, que buscou justificar a data de liberação dos recursos por parte do PROINVESTE e a necessidade de conclusão das obras e prestação de contas para liberação de mais recursos, o relator asseverou que “ainda que tais argumentos sejam aceitos como verdadeiros e razoáveis, eles não têm o condão de justificar as caravanas para assinaturas de ordens de serviço, ocorridas nos dias que antecederam o início do período eleitoral”, disse.

Em outro pondo de seu voto, o relator assim se manifestou: “considerando a gravidade intrínseca das práticas examinadas, o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos e a grande quantidade de municípios contemplados, revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral”.

Em relação a vice-governadora, o relator entendeu que a sanção de inelegibilidade não deveria ser aplicada pela falta de demonstração, nos autos, da sua participação em nenhum dos atos caracterizadores do abuso de poder político. “Em vista do caráter personalíssimo da sanção de inelegibilidade, não se revela razoável a sua aplicação à segunda investigada (Eliane Aquino).

O desembargador Diógenes Barreto votou pela cassação dos mandatos de Belivaldo Chagas Silva e de Eliane Aquino Custódio, governador e vice-governadora do Estado de Sergipe, respectivamente, bem como decretou a inelegibilidade de Belivaldo pelo período de 08 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2018.

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