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FUNDEF

Prefeito de Imperatriz sinaliza que não irá fazer repasses do FUNDEF aos professores

Segundo o prefeito Assis Ramos (DEM), os R$ 94 milhões resgatado é de muitos anos atrás, de um tempo em que os professores eram outros.

05/07/2019 14h49Atualizado há 1 mês
Por: Willamy Figueira
Fonte: Redação
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Foto: Divulgação/Arquivo - PMI
Foto: Divulgação/Arquivo - PMI

O prefeito de Imperatriz - MA Assis Ramos (DEM), deixou bem claro em uma matéria vinculado ao portal de noticias da Prefeitura Municipal, que dos R$ 94 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não irá fazer os repasses aos professores da rede municipal de ensino, que corresponde a 60% do valor ao qual é o equivalente de R$ 54,6 milhões que segundo a Lei, os educadores tem direito (REVEJA AQUI).

O valor dos R$ 94 milhões do FUNDEF já disponível em conta da prefeitura, é o resultado de uma negociação feita pelo município com a União ainda em 2018 e que o valor acordado deixou de entrar nos cofres públicos cerca de R$ 133 milhões, já que o valor total ao qual Imperatriz tinha direito junto a União era de R$ 224 milhões.

Assis Ramos chegou a chamar as gestões anteriores de omissas, pois segundo ele, todas as gerações passadas de alunos e professores se privaram de conforto e segurança nas escolas caso os gestores passado tivessem negociado o recebimento menor do FUNDEF.

Mas para alguns especialistas em educação, abrir mão de R$ 133 milhões para receber em 2020, não só chega a ser "lesivo aos cofres público" como também "imoral e inconsequente" por parte do prefeito que tenta salvar seu governo, lesando os professores e a educação do município.

O Sindicato dos Empregados de Estabelecimento de Ensino em Imperatriz (STEEI) se pronunciou em nota caracterizando uma grande ignorância por parte do chefe do executivo, uma vez que TCU e Ministério Público, que são órgãos de controle e acompanhamento de recursos, não têm poder de decisão, cabendo aos juízes determinarem os devidos fins deste recurso. Salientando que o precatório do FUNDEF é resultado do não-pagamento devido aos professores que trabalharam entre 1998 a 2006.

O STEEI também ressaltou que o gestor do município está equivocado quando afirma que os professores não têm direito a este recurso, e que os atuais professores da rede municipal de ensino são os mesmo da época e esses foram lesados pela união, deixando de receber aquilo que lhes é de direito. O sindicato também afirmou em nota que solicitou junto a justiça o bloqueio de 60% do recurso do FUNDEF e que aguarda a decisão da justiça.

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